Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a efetuar o pagamento das mensalidades alusivas ao “Curso de Capacitação em Saneamento e Meio Ambiente”, promovido pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – UNILINS -, com a duração de 24 (vinte e quatro) meses, curso esse a ser ministrado na cidade de Lins-SP e que visa o aperfeiçoamento profissional do servidor Paulo Emílio Donizeti Vila, ocupante do emprego de “Químico”, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, sendo que o valor inicial da mensalidade é de R$.320,00 (trezentos e vinte reais).
As despesas com a execução desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
02- EXECUTIVO
02-15 – Saneamento
1751200322-44 – Manutenção do Serviço de Abastecimento de Água
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.